Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis votaram favoráveis à emenda que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
O único voto contrário foi de Nilson Leitão (PSDB). O deputado Fábio Garcia (PSB) não compareceu à sessão.
Votaram favoráveis os deputados: Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT), Tampinha (PSD) e Valtenir Pereira (PMDB). Nilson Leitão (PSDB) votou contra e o deputado Fabio Garcia se fez ausente.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (30), por 313 votos a 132 e 5 abstenções, a emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Conforme a emenda, entre os crimes de responsabilidade dos magistrados está a alteração da decisão ou voto já proferido, exceto por via de recurso; exercer atividade político-partidária; ser desidioso (negligente, preguiçoso) no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções; manifestar opinião sobre processo pendente, ou juizo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças; entre outros.
No que diz respeito aos membros do Ministério Público são crimes de responsabilidade emitir parecer quando suspeito; promover a instauração de ação penal ou civil contra alguém sem que exista indícios mínimos de prática de delito.
De acordo com o documento, qualquer cidadão pode denunciar membro da magistratura ou do MP. Confira íntegra da emenda aqui.
Diante das mudanças feitas no projeto de lei contra a corrupção, grupos organizados da população já marcou protestos nas ruas contra as emendas, entre elas da punição a juízes e promotores. A manifestação será em 4 de dezembro, a partir das 17h, na praça Oito de Abril (em frente ao Choppão). O principal foco era a possível anistia ao Caixa 2, mas novas mudanças foram implantadas no PL, ontem. (Com Assessoria)
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